Como conseguir posse e porte de arma de fogo

Abraham Lincoln tornou todos os homens livres,

mas Samuel Colt os tornou iguais.

Slogan da Colt

Deus fez os homens diferentes,

mas Samuel Colt os tornou iguais.

Abobrinha anônima

O blogue do amigo ScanT costuma trazer postagens de utilidade sobre diversos temas. Inspirando-me no parceiro, resolvi fazer o mesmo neste momento.

Neste ano de 2018, de fevereiro a novembro, numa empreitada lenta e cansativa — ainda mais considerando que resido a mais de 300 km da sede da Polícia Federal em meu estado —, obtive autorização para adquirir uma arma de fogo e, logo após, o porte. Ou seja: autorização para portar minha arma, em serviço ou não, desde que dentro do estado onde resido, o árido e sofrido XXXX.

Como ficará esse procedimento daqui para a frente, com um presidente verdadeiramente republicano no Planalto, não sei. Para quem pensa em ter acesso a armas, contudo, compartilho minhas experiências. Adianto que, por ocupar o CARGO QUE NÃO QUERO MENCIONAR, vali-me de uma mensagem circular da DIREX/PF para conseguir o porte, com fundamento no risco decorrente da atividade funcional. Creio que a instituição onde trabalho deveria me proporcionar porte institucional; contudo, isso nunca vai rolar. Meu caro, ou você zela pela sua segurança e pela de sua família, ou meus pêsames.

Não discorrerei aqui sobre as vantagens e desvantagens do afrouxamento da legislação para aquisição e porte de arma de fogo. De plano, posso afirmar apenas que sou favorável à flexibilização do acesso às armas, especialmente para a posse residencial, comercial ou rural. Defendo veementemente a exclusão da exigência de comprovação de efetiva necessidade, que nada mais é do que submeter seu direito à defesa pessoal, familiar e patrimonial ao livre-arbítrio de um servidor público: in casu, um delegado da Polícia Federal, que, na prática, sequer precisa apresentar fundamentação substancial para indeferir seu pedido. Ademais, armas estão em todos os lugares, nas mãos de bandidos, psicopatas e policiais mal preparados. Ah, não sou um desmiolado ativista de esquerda que “luta contra a polícia fascista”. Apenas não confio cegamente em nenhuma instituição, seja pública ou privada, uma vez que todas são constituídas por pessoas. As corporações policiais possuem bons e maus profissionais, apenas isso. E os maus também dispõem de poder de fogo.

Vejam bem: até o fresador ou torneiro mecânico da esquina, sendo relativamente bom na profissão, consegue manufaturar uma arma de fogo. Armamento ingressa no país sem controle eficaz, diante de nossas imensas fronteiras terrestres e de nossa extensa costa marítima. Fabriquetas de fundo de quintal produzem até pequenas metralhadoras. O Partidão político do desarmamento achou que poderia desarmar a população para manter seu projeto de poder hegemônico sem oposição. Contudo, esqueceu como é difícil fiscalizar nosso território continental e, ainda por cima, de tão burro, manteve o porte de armas quase exclusivamente nas mãos de quem mais odeia a esquerda e seus projetos experimentais de poder perpétuo: Forças Armadas, policiais, elite do serviço público (juízes, promotores e auditores, alguns dos quais podem até ser progressistas no discurso, mas não abrem mão de benefícios e polpudos subsídios), CACs (falaremos deles a seguir) e, claro, profissionais liberais bem de vida, que podem bancar despachantes para brigar administrativamente junto ao DPF/MJ ou advogados para impetrar mandados de segurança na Justiça Federal. O desarmamento civil brasileiro foi um tiro no pé da própria esquerda que o arquitetou.

Além do Sinarm — Sistema Nacional de Armas, instituído no âmbito da Polícia Federal —, há também a opção de adquirir armas por meio do sistema de controle do Exército Brasileiro, mediante obtenção de Certificado de Registro junto ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Nesse caso, o interessado poderá ser classificado como atirador desportivo, caçador ou colecionador. São os chamados CACs. A grande vantagem desses indivíduos é ter acesso à aquisição de insumos para a fabricação da própria munição e, conforme progridem de nível, à compra de mais armamento. Contudo, a burocracia também é grande: você precisa estar associado a um clube de tiro e, para progredir, participar de competições. Além disso, um militar ainda pode ir à sua casa verificar as condições de segurança do armamento (cofres, cerca elétrica, sistema de alarme, cômodo fortificado etc.). Eu, francamente, não confio em servidor público adentrando minha residência e verificando meus esquemas de segurança.

Certamente, as vantagens de frequentar um clube de tiro são inúmeras. Primeiramente, destaco o convívio com pessoas mais experientes e a socialização com outros atiradores. Em segundo lugar, há um espaço para treinamento constante e acesso à munição recarregada a baixo custo, pois, em regra, essas entidades possuem equipamentos próprios para recarga. No momento, não sou associado a nenhum clube. Contudo, penso em reverter isso mais à frente. Quanto ao acesso à munição, lembro que, nesta republiqueta, o detentor de porte de arma pelo Sinarm não pode adquirir uma máquina de recarga. É praticamente impossível. Alguns CACs, após muita burocracia e gastos expressivos, conseguem importar aquilo que é encontrado com a maior facilidade em muitas garagens norte-americanas. Eis outra grande vantagem dos clubes. E vejam bem: como detentor de porte federal de arma de fogo, tenho direito a comprar apenas 50 (cinquenta) unidades de munição por ano. Isso mesmo: apenas cinquenta. Como se treina com isso? Não se treina. Nosso Estado é tão incompetente que confere o porte e praticamente te proíbe de treinar! Além disso, enquanto uma caixa de munição .380 pode custar em torno de US$ 15,00 nos Estados Unidos, a mesma caixa, aqui, pode chegar a R$ 550,00.

Voltemos ao procedimento que enfrentei.

Por sorte, na pequena cidade onde moro, há um instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal. Aliás, ótimo instrutor: paciente e competente. Contudo, somente na capital há psicólogos habilitados, e em número reduzido. Embora você encontre uma lista extensa no site do próprio DPF/MJ, a relação de profissionais credenciados sofre alterações frequentes, e o órgão não a mantém devidamente atualizada. Na prática, os credenciados são bem menos numerosos. Como viajei a Fortaleza no começo do ano, a passeio, aproveitei para me submeter ao teste psicotécnico por lá mesmo. Fiquei com receio de não ser aprovado, pois os parâmetros de avaliação são, em grande parte, bastante vagos. Solicitei logo um laudo atestando minha aptidão para a posse e o porte de arma de fogo. A validade era de um ano e, assim, pude dar entrada nos dois procedimentos sem precisar renovar o laudo entre a aquisição e o porte.

Veja bem: não existe propriamente um pedido de “posse” de arma de fogo. Existe um pedido de autorização para aquisição, seguido do registro da arma, que permite sua posse nas condições legais. Você consegue a autorização, com validade de trinta dias, para ir à loja comprar o armamento. Com a documentação de trânsito pertinente, retira o trabuco e a munição da loja para sua casa. E ali a arma deverá ser mantida. Se você pisar na calçada de sua casa armado, sem autorização para o porte, poderá responder por porte ilegal de arma de fogo. Cana, pernoite na cheirosa e uma dor de cabeça custosa com ação criminal.

Para obter a autorização de compra, precisei de laudos de aptidão psicológica e técnica, ambos fornecidos por profissionais credenciados pela Polícia Federal. Já estudava bastante sobre armas, técnicas de tiro, legislação etc. Mesmo assim, submeti-me a um curso de tiro e armamento. Ajudou bastante, especialmente na parte prática, quando pude atirar com pistolas diversas (Taurus, Glock e Imbel) e revólveres de canos curtos e longos. Ah, mas apenas até o calibre .380 para pistolas e .38 para revólveres. Esses calibres anêmicos eram os máximos permitidos para mim, que não sou ladrão de carga, assaltante de banco ou narcotraficante.

O teste de tiro é simples. Precisei alvejar uma silhueta humanoide com zonas de pontuação decrescente, de cinco a zero pontos, efetuando dez tiros a cinco metros e dez tiros a sete metros, com duração de vinte segundos para cada sequência de cinco tiros ou quarenta segundos para cada sequência de dez disparos. A munição deve ser original. E, mesmo assim, sendo CBC, algumas unidades ainda negam fogo. É proibido o uso de munição recarregada. É aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% da pontuação possível. No meu caso, alcancei em torno de 90%, pois pratico tiro há anos com armas de pressão, de ar comprimido ou CO₂: a Beeman P17 e a Swiss Arms Jericho 941, totalmente em metal. Infelizmente, esta última peca pela mira não ajustável e pela falta de precisão; contudo, funciona com ampola de CO₂, e seu carregador comporta até vinte e duas esferas de aço. A Beeman é ótima para exercícios de maior precisão; entretanto, é single shot, com acionamento por compressão de ar, mais demorado (e chato). Também gosto de carabina com gás RAM, mas isso não vem ao caso.

Para a prova de porte de arma de fogo, repeti a avaliação de silhueta mencionada acima e acrescentei outra: a do alvo colorido. Nesse teste, efetuei vinte e quatro disparos, divididos em seis séries de quatro tiros cada, no tempo máximo de dez segundos por série, a sete metros de distância, contra um alvo de 46 cm × 64 cm, subdividido em quatro cores distintas, sendo dois disparos em cada cor, conforme o comando do aplicador da avaliação. É considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis, ou seja, setenta e dois dos cento e vinte pontos disponíveis. Para os candidatos comprovadamente daltônicos, avaliados para a concessão do porte, as cores do alvo recebem números de um a quatro, e os comandos do aplicador são dados por esses números. Essa prova é muito chata. Dependendo do dia e de seu estado de espírito, você corre um risco considerável de ser reprovado. Consegui em torno de 80% de rendimento.

No mesmo dia da prova prática, também é aplicada uma avaliação teórica envolvendo conhecimentos sobre tiro, armamento em geral (armas e munições) e legislação correlata, como a Lei nº 10.826/2003 e o Decreto nº 5.123/2004: o Estatuto do Desarmamento e seu regulamento, respectivamente. Também indicam a leitura da Cartilha de Armamento e Tiro da Polícia Federal, que considero bem fraquinha. Atualmente, temos bons vídeos no YouTube acerca desses temas, os quais me ajudaram bastante.

Além dos laudos mencionados, era necessário apresentar: a) comprovação de idade mínima de 25 anos; b) cópias autenticadas ou originais acompanhados de cópias do RG, CPF e comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone, declaração com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável); c) declaração escrita de efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justificassem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou à existência de ameaça à integridade física; d) comprovação de idoneidade, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual (incluindo os Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, além de declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal, podendo tais certidões ser obtidas por meios eletrônicos; e) documento comprobatório de ocupação lícita e residência certa; f) uma fotografia 3 × 4 recente. O site da Polícia Federal não mencionava nem disponibilizava alguns formulários adicionais, espécies de questionários que precisavam ser preenchidos e eram fornecidos diretamente na repartição.

O principal problema que verifiquei nos procedimentos junto à Polícia Federal foi a inexistência de acompanhamento eletrônico acessível ao interessado, embora, internamente, toda a tramitação já fosse digitalizada. Nossa documentação era digitalizada e depois devolvida. Como afirmei acima, para praticamente qualquer ato, precisei me deslocar até a capital, inclusive para obter informações, o que demandava viagens de mais de 300 km. No Piauí, por exemplo, temos a cidade de Cristalândia do Piauí, distante 869 km de Teresina. Imaginem como fica a situação de um cidadão daquela localidade para obter posse e porte de arma. Contudo, justiça seja feita: ao menos os delegados nos informavam, por e-mail, acerca do deferimento ou indeferimento dos pedidos. Apesar da rigidez dos procedimentos e da falta de comodidade oferecida aos cidadãos, os profissionais — agentes, escrivães e delegados — procuravam ser gentis e fornecer informações básicas por e-mail, sem demora.

Um aviso importante: antes do teste de aptidão, você precisa saber que tipo de arma pretende adquirir: revólver, pistola, espingarda, rifle etc. O teste é realizado com uma única espécie de arma. Se você realizou o teste com revólver, somente poderá adquirir esse tipo. Se quiser revólver e pistola (acho difícil deferirem duas armas), precisará realizar dois testes. Daí a importância de fazer um curso no qual se possa experimentar diferentes armas. Escolha aquela que melhor se adapte a você. Sempre fui apaixonado por revólveres e fiquei muito assustado com a quantidade de panes que as pistolas podem apresentar. Mesmo com munição original, novinha em folha, recém-retirada da embalagem, presenciei falhas. Se o sujeito não treina constantemente para solucionar essas panes, ficará em maus lençóis diante de uma emergência, mesmo dispondo de grande quantidade de munição. Acabei, enfim, optando pelo revólver. Comprei um com capacidade para oito tiros, o máximo disponível naquela configuração. Infelizmente, só errei no tamanho do cano. Para defesa residencial e prática de tiro desportivo, o cano de 6,5 polegadas é excelente. Contudo, depois decidi pelo porte e, para migrar para uma arma menor, precisarei enfrentar mais burocracia. Enfim, não cometam o mesmo erro que eu. Se estão decididos a tentar o porte, considerem armas menores e mais leves. Entretanto, sou relativamente alto (1,83 m) e meio “parrudo” (gordo). Dá para disfarçar um pouco a arma numa calça mais folgada, presa à cintura. Se você utiliza muito jaqueta, pode optar por coldres axilares ou abdominais. Mesmo assim, a rapidez do saque sempre será prejudicada por um cano longo. De resto, mantenho a arma mais frequentemente dentro do carro. Para andar muito com ela, só se fosse apoiada no ombro, igual a uma espingarda!

O revólver adquirido, contudo, é meu xodó. Conquanto seja impróprio para porte cotidiano, adorei comprá-lo. Gosto da sensação de peso (1,5 kg) e da empunhadura. A alça de mira é ajustável, conta com compensador de recuo (pequenos orifícios na extremidade do cano, que permitem a saída de gases da deflagração para cima) e optei pelo inox fosco porque acredito que arma não deve brilhar. Ele não serve para determinadas modalidades de competição por possuir mais de seis tiros e, sob uso intenso e contínuo, poderia apresentar problemas estruturais no tambor. Veja bem: estamos no Brasil, e as armas produzidas pela Taurus para o mercado nacional sempre apresentarão imperfeições em alguns aspectos. E agradeça, pois até esse trezoitão seria restrito se partidos que seguem pautas de agências da ONU e organizações similares continuassem no poder. E, qualquer dia, retornarão.

Além dos gastos com curso e laudos, precisei desembolsar, a título de taxas à União (GRUs disponíveis no site da Polícia Federal), R$ 88,00 para o registro e R$ 1.466,68 para a expedição do porte. Tudo renovável a cada cinco anos. Torço para que estendam esse prazo, ao menos, para dez anos. Os três laudos — aquisição, porte e psicotécnico — custaram em torno de R$ 650,00. O curso básico, R$ 700,00, valor barato considerando a quantidade de disparos realizados. O revólver RT 838, com cano de 6,5 polegadas, saiu, na loja, por R$ 5.400,00, sendo quase dois mil reais apenas de impostos. Com despesas de combustível, alimentação e hospedagem, penso que gastei em torno de R$ 10.000,00 em minha jornada para efetivar meu direito de portar uma arma de fogo. O Partido dos Trabalhadores, além de tudo, elitizou mais do que “nunca na história deste país” (para recordar o não saudoso Lula) o acesso ao poder de fogo.

Alguns podem achar que eu deveria ter abordado este tema com mais “seriedade”. Com extrema seriedade devemos empunhar armas, brancas ou de fogo. Aliás, toda arma de fogo deve ser tratada como se estivesse sempre municiada. Este é o primeiro mandamento de qualquer curso ou cartilha. Aqui, numa mera postagem em que compartilho minha experiência em busca do porte legalizado, tentei dar um pouco de graça. É que, desde a era FHC, existe um processo globalista de demonização das armas. Para mim, são instrumentos de defesa. “Ah, mas para outros são instrumentos para matar, roubar, agredir etc.” Sim, e é justamente por isso que reforço a necessidade de as pessoas buscarem mais informações sobre o assunto, sem viés utópico, sonhador ou ideológico. Cresci convivendo com pessoas armadas à minha volta. Meu pai andava armado. Nos sítios, todo mundo possuía ao menos uma espingarda. Hoje, impera o bundamolismo nacional, com setenta mil homicídios ao ano, bandidos portando fuzis e o moleque universotário advogando que a política brasileira de “controle” de armas deu certo. Tempos sombrios. Cidadãos fracos.

Ah, as mulheres armadas são necessárias à postagem? Mas é claro que sim!

Fico por aqui. Abraços plúmbeos e até a próxima!

A N E X O S

A seguir, reproduzo o que escrevi em minha declaração de efetiva necessidade [modelo] e no questionário para deferimento do porte de arma de fogo.

Declaração de Efetiva Necessidade

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL,

FULANO DE TAL, brasileiro, XXXX, ocupante do CARGO QUE NÃO QUERO MENCIONAR, portador do RG nº XXXXX e do CPF nº XXXXX, residente e domiciliado à XXXXX, vem à presença de Vossa Senhoria DECLARAR A EFETIVA NECESSIDADE do porte de arma de fogo, pelas razões de fato e circunstâncias a seguir expostas.

O requerente ocupa, sozinho, o CARGO QUE NÃO QUERO MENCIONAR na XXX de XXXXX. XXXXX. Durante suas férias, aliás, as tarefas ficam retidas, aguardando seu retorno para desempenho. Trata-se, como se vê, de uma XXX extensa. Há XXX cujo desempenho exige deslocamentos superiores a 700 km (setecentos quilômetros), a exemplo daqueles em que o requerente precisa se deslocar da sede da XXXX de XXXXX (PI) até a zona rural de XXXXX. Algumas vezes, ademais, por se tratar de XXXX contígua, adentra até mesmo em outros estados que fazem divisa com os municípios de sua área de atuação, a exemplo de XXXXX e XXXXX.

Nas diligências mais próximas à sede da XXXX, o requerente conduz seu veículo particular. Nas mais distantes, especialmente em zonas rurais, utiliza veículo oficial caracterizado do XXXXX Região, sempre sozinho. Dentre os atos praticados, estão XXXX.

Destaco que, por trabalhar em XXXX municípios, incluídas suas imensas zonas rurais, passo boa parte do tempo sem sinal de telefonia celular para eventuais emergências. O pedido de socorro à polícia é possível, mas difícil. Além de ser inviável trabalhar permanentemente acompanhado por policiais armados, eventual pedido de ajuda demoraria a ser atendido ou sequer poderia ser realizado, devido à falta de cobertura telefônica nas estradas, zonas rurais e até mesmo em pequenas localidades que não possuem policiamento permanente.

Sem dúvida, o CARGO QUE NÃO QUERO MENCIONAR figura entre as atividades mais perigosas do setor público, pois seus ocupantes não trabalham em grupos, sequer em duplas, não possuem coletes de proteção nem viaturas equipadas com rádio, e XXXX não fornecem armamento ou cursos de defesa pessoal, cabendo a cada profissional buscar, por conta própria e mediante esforço pessoal, meios para proteger sua integridade física. Trata-se justamente de uma atividade que XXXXXX.

A cada dia, torna-se mais temeroso exercer as atribuições do CARGO QUE NÃO QUERO MENCIONAR sem instrumentos que possibilitem a defesa pessoal diante de situações de risco iminente. Ademais, o próprio Departamento de Polícia Federal reconhece a existência do risco funcional em sua Mensagem Oficial Circular nº XX/XXXX-DIREX/PF.

A fim de não tornar esta declaração demasiadamente extensa com a reprodução de anexos, transcrevo, em nota de rodapé, alguns links¹úteis que corroboram as alegações acima.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Cidade - PI, 02 de agosto de 2018.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CPF N.° XXXXXXXXX

Formulário de Entrevista para o Porte de Arma

1) Qual a profissão que o entrevistado exerce?

CARGO QUE NÃO QUERO MENCIONAR.

2) O que o entrevistado tem a alegar em seu favor, do ponto de vista da efetiva necessidade, para obter o porte de arma de fogo na categoria defesa pessoal?

Desempenho, sozinho, em mais de XXXX municípios (total de cidades integrantes da XXXX de XXXXX), XXXXXXXX.

3) Qual o risco da atividade profissional do entrevistado?

Por me deslocar regularmente, sozinho, em veículo oficial caracterizado ou particular, por mais de XXXX municípios (e, ocasionalmente, até mesmo na XXXX), percorrendo rodovias e estradas carroçais, nas zonas urbanas e rurais, estou particularmente exposto a roubos, sequestros, latrocínios, torturas, lesões corporais e homicídios. Além disso, por XXXXXX, fico exposto a reações violentas capazes de comprometer minha integridade física, desde lesões corporais leves até homicídio.

4) O porte de arma de fogo trará segurança ao entrevistado? Por quê?

Certamente, pois, diante de eventual situação de risco mencionada no item anterior, poderei dispor de meios para, ao menos, tentar me defender ou repelir uma ameaça.

5) Em que medida o risco pessoal do entrevistado se difere do risco geral de todos os cidadãos?

Diferentemente da maioria dos cidadãos, minha atividade profissional consiste no XXXXXX, como aquelas mencionadas no item 2, as quais frequentemente envolvem a imposição de obrigações e restrições patrimoniais a terceiros, expondo-me a situações de conflito e risco.

6) Em que medida o risco pessoal do entrevistado se difere do risco de outros cidadãos que exercem a mesma profissão que a sua?

Não difere substancialmente, pois todos os ocupantes do CARGO QUE NÃO QUERO MENCIONAR, sejam da esfera Estadual ou Federal, estão sujeitos a riscos semelhantes. Não é à toa que tantos colegas são agredidos e até mesmo assassinados no desempenho de suas atribuições.

7) O entrevistado já foi vítima de crime praticado mediante grave ameaça ou mediante o emprego de arma de fogo? Relate as circunstâncias.

Por diversas vezes, precisei me retirar às pressas dos locais onde realizava XXXX, quando os ânimos dos XXXXXX. Até hoje, felizmente, consegui me afastar dessas situações e retornar em outra oportunidade, acompanhado de força policial, a qual nem sempre é de fácil acesso, diante da carência de pessoal e de viaturas. Inclusive, em uma dessas ocasiões, foi instaurado um inquérito policial no âmbito da Polícia Federal em XXXXX, com atuação também da Procuradoria da República em XXXXX. Contudo, este interessado não possui mais o número do procedimento para providenciar sua juntada.

8) Em quais situações o entrevistado reagiria utilizando arma de fogo enquanto vítima de crime praticado mediante grave ameaça?

a) Para defender a sua vida?

Sim, em caso de risco visível e iminente à minha vida.

b) Para defender a sua integridade física?

Sim, em caso de risco visível e iminente à minha integridade física.

c) Para defender o seu patrimônio?

Não, exceto se a agressão ao meu patrimônio também representasse risco concreto à minha integridade física.

d) Para defender a sua honra?

Não, de maneira alguma.

9) Encontra-se o entrevistado sob ameaça à sua integridade física? Em caso positivo, representou pela apuração dos fatos junto à Justiça ou órgão de Segurança Pública?

A ameaça é constante e velada. Por lidar habitualmente com XXXXX e realizar, nas ruas, medidas de XXXXXX, encontro-me permanentemente exposto a situações que podem comprometer minha integridade física. Não posso, contudo, por essa razão, estar continuamente representando perante as autoridades, pois esse receio decorre da própria natureza de minha atividade profissional.

10) O entrevistado possui alguma documentação complementar que comprove alguma das respostas anteriores? Relacione.

Dossiês e notícias acerca de agressões sofridas por ocupantes do CARGO QUE NÃO QUERO MENCIONAR, mencionados nos links constantes da declaração de efetiva necessidade.

11) Para quais Estados da Federação o entrevistado pretende o Porte Federal de Arma de Fogo?

Para os estados de XXXXX, XXXXX e XXXXX, uma vez que os dois últimos fazem divisa com os municípios integrantes da jurisdição da XXXX de XXXXX. Não raramente, adentro tais estados para o cumprimento de diligências diversas, em razão da jurisdição contígua.

12) Outras informações julgadas úteis.

Nenhuma.

Cidade, ____/____/ 2018.

Vídeos de nosso canal sobre armamento e munição: